Todos a favor de São Luís


Conhecido como um país legiferante, o Brasil tem, para todas as áreas, leis, decretos, resoluções, registros, regulamentos e por aí vai. Na área da Construção Civil não é diferente. Temos uma ampla legislação com o propósito de disciplinar a construção de casas e prédios, sejam residenciais ou comerciais.

Esse arcabouço jurídico na área predial visa estabelecer os requisitos mínimos necessários para uma obra poder ser executada em determinado bairro, cidade e estado. Há regras gerais e as específicas por localidade. São normas que disciplinam itens como altura do edifício, salubridade de cada ambiente, nível de ruído dentro de cada unidade, vagas de estacionamento para moradores e visitantes, proteção contra incêndios, instalação de esgoto e água potável, acessibilidade, calçada em torno do prédio, necessidade de um engenheiro acompanhando e se responsabilizando pela obra etc.

Todo esse normativo tem como intuído garantir que nossas casas, apartamentos e prédios comerciais sejam dotados de segurança, conforto térmico e acústico, com seu entorno dotado de equipamentos urbanos como escolas, praças, farmácias, padarias e mercados, tudo isso inserido em uma cidade amigável, com segurança, harmonia, trafegabilidade e beleza. Agora, se os objetivos normativos são atingidos são outros quinhentos.

Contraditoriamente, em São Luís, essas regras são aplicadas e cobradas apenas de uma parte da cidade. Na chamada parte nobre verifica-se, de imediato, que existe certo regramento, como altura dos edifícios, recuos, afastamentos laterais, vagas nas garagens, entre outros.

Entretanto, basta sair dessa área nobre e entrar em qualquer um dos mais de 500 bairros existentes na cidade para se observar a ausência de obediência a qualquer normativo. De imediato é possível identificar casas sem qualquer afastamento em relação à casa vizinha, sem recuos, sem garagem e com fiação elétrica passando em cima das residências. Dentro dos imóveis, os quartos e outros compartimentos são insalubres, sem janela e ventilação e, muitas vezes, sem instalação elétrica. Enfim, residências e instalações comerciais sem o mínimo de conforto e segurança.

Verifica-se, muitas vezes, que esses imóveis estão situados em locais totalmente inadequados e sujeitos a intempéries como alagamentos, desmoronamentos, além da inexistência de rede de esgoto; muitas vezes, de água e, quase sempre, sem pavimentação adequada.

 

O mais grave e abjeto dessa situação é que existe uma aceitação de tudo isso, um sentimento de normalidade, uma banalização dessa situação por parte da maioria das pessoas e, principalmente, por parte dos que brigam, em período eleitoral, para nos representar, para o gestor capaz de resolver e gerenciar essas questões.

A Engenharia dispõe de instrumental para planejar, projetar e executar obras de infraestrutura que, se fossem efetivadas, teria evitado esse caos urbano. Falta planejamento e, por isso, hoje, sofremos as consequências, como casas abafadas e insalubres, sem água e esgoto, com longas distâncias das residências ao trabalho, com vazios urbanos que ocasionam horas desperdiçadas nesse trajeto.

Nossa cidade não dispõe de árvores que minimizem o calor de nosso clima tropical, nem de áreas de convivência, descanso e lazer suficientes e adequadas.

É evidente que não podemos mudar o que já ocorreu, mas, também, não podemos, como sociedade e como instituições da sociedade civil, cada dia mais consciente de nossa realidade, se omitir diante das disfunções urbanas existentes. Precisamos que todos os segmentos que pensam a nossa cidade façam a sua parte e não permitam que, nem as pessoas, nem os governos propiciem essa bagunça urbana, que exige custos altos para ser minimizado.  

Vamos aplicar a teoria da vidraça quebrada. Tolerância zero com transgressões urbanísticas e com governos imediatistas. E nós, engenheiros, vamos ocupar nosso lugar como os protagonistas, sem tergiversar, sem permitir que usem nosso nome e nosso título para justificar o engodo, o erro e a política com ”p” minúsculo.

 

José Henrique Campos Filho é engenheiro civil, empresário, ex-secretário de Administração e Previdência do Estado do Maranhão e presidente em exercício do Clube de Engenharia do Maranhão.

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