A importância da proteção passiva e preventiva contra incêndio nas edificações 


Quando se pensa na concepção e execução de um projeto de engenharia e arquitetura, deve-se ter a consciência da sua complexidade como um todo, pois o mesmo envolve vários aspectos técnicos importantes e diferenciados. Além disso, devemos avaliar, também, o nível de risco de incêndio de acordo com o tipo de classificação da ocupação da edificação, altura, comprimento e suas características construtivas. Muitas vezes, se torna difícil esta avaliação, pois a mesma pode apresentar funções e atividades diferenciadas, ocasionando, assim, uma diferença na sua carga de incêndio que é a somatória da adição de todas as energias caloríficas possíveis de serem liberadas pela combustão completa de todos os materiais combustíveis num ambiente. Este processo, também, envolve a colaboração de todos os profissionais, tornando-o assim, um projeto coordenado e integrado. 

Os critérios de proteção aumentam conforme o tipo de edificação, a quantidade de pessoas em seu interior e como elas se relacionam com a edificação. Por exemplo, um hospital é frequentado por pessoas com muito mais dificuldade de locomoção do que as que frequentam um Shopping ou os funcionários em uma fábrica que podem alcançar as saídas de emergência com mais rapidez do que os espectadores em um cinema.

Logo, é necessário que o profissional que esteja projetando qualquer edificação leve em consideração todos estes fatores e tenha conhecimento pleno do Código de Segurança contra Incêndio e Pânico (COSCIP) do seu estado e as normas vigentes da ABNT. Infelizmente temos um COSCIP, ultrapassado e restrito, promulgado em 25 de dezembro de 1995.

A proteção passiva consiste num conjunto de medidas incorporadas ao sistema construtivo de uma edificação, que devem ser consideradas e inseridas, principalmente no desenvolvimento do projeto de arquitetura, sendo funcional e segura durante o uso normal da mesma que reage passivamente ao desenvolvimento do incêndio, não estabelecendo condições propícias ao seu crescimento e propagação. Garante também a resistência ao fogo dos materiais empregados, deslocamento seguro na fuga dos usuários e condições a aproximação e o ingresso na edificação para o desenvolvimento operacional das ações ativas de combate por pessoas treinadas e o Corpo de Bombeiros.

Os sistemas de proteção passiva contra incêndios nem sempre estão aparentes e por isso eles são tão pouco conhecidos. Seus principais objetivos são: compartimentar o foco de incêndio no local de origem evitando a propagação das chamas, calor e fumaça, mantendo assim a integridade da edificação. A proteção passiva contra incêndio retarda a proliferação do incêndio para facilitar os trabalhos de combate ao fogo, e principalmente dando tempo hábil para as pessoas deixarem o local em segurança.

Estão compreendidos nesses sistemas os seguintes itens: compartimentação vertical e horizontal que se destina a impedir a propagação de incêndio; separação entre edificações (isolamento de risco); resistência ao fogo dos elementos de construção e estrutural (quer sejam elas em concreto, aço, madeira ou outros métodos construtivos); controle de materiais de acabamento e revestimento; saídas de emergência (circulação, portas, escadas, rampas); e controle de fumaça (dutos, átrios, aberturas, exaustores).

Gostaria de ressaltar também, a importância do acesso de viaturas do Corpo de Bombeiros nas edificações e áreas de risco, visando o emprego operacional, visto que, em alguns incêndios ocorridos em condomínios residenciais multifamiliares em nossa cidade, a viatura não conseguiu entrar.

Quanto mais investimentos em proteção contra incêndio, menor será o número de vítimas, prejuízo e mais rapidamente a edificação poderá retornar a sua rotina. O Clube de Engenharia do Maranhão (CEM), tem buscado junto ao Corpo de Bombeiros, institucionalizar a obrigatoriedade do Memorial Descritivo do projeto de Arquitetura, assim como é feito com o Memorial Descritivo dos respectivos projetos de engenharia, buscando aprimorar e elucidar critérios adotados no mesmo.

A importância da proteção passiva, é tão quão ou mais importante que a ativa, pois um projeto mal projetado, implicaria em grandes dificuldades na operacionalidade e até mesmo a impossibilidade do uso dos equipamentos de ataques, como os extintores e hidrantes /ou mangotinhos. Infelizmente, existe um levantamento realizado pelo CEM, que mostra um percentual altíssimo de edificações de variadas ocupações com problemas graves de segurança nos dois tipos de proteções.

Uma outra grande preocupação é a proteção preventiva, tanto no aspecto de treinamento e manutenção como nas reformas e acréscimo de áreas, alterando muito das vezes, a classificação de risco da edificação, consequentemente a proteção.  

Os principais gargalos encontrados em projetos de arquitetura são: dimensionamento da largura de circulações, conforme população, comprimento e ocupação da edificação (muita das vezes obstruídas); resistência das portas corta-fogo e o número necessário nos pavimentos; dimensionamento da antecâmara conforme estabelecido por normal, assim como espaço delimitado para cadeirante; dimensionamentos dos dutos de entrada e saída nas antecâmaras, muita das vezes, invertido; localização e altura na cobertura do duto de saída; localização e captação do duto de entrada; dimensionamento do tipo, número e localização da(s) escada(s), conforme a população, distância, ocupação e altura da edificação; dimensionamento da largura da(s) escada(s) de acordo com o pavimento de maior população; e o uso indevido de escada contínua em meio-subsolo e subsolo.

Autor: Eng. Civil Luis Antônio Simões Hadade 
Diretor Técnico do Clube de Engenharia do Maranhão

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